Divórcio Consensual

Muitas vezes, casamentos de alguns meses ou de muitos anos simplesmente passam a não funcionar mais, e a solução que o casal encontra é se separar. Em diversos casos não há necessidade de divórcio litigioso, e  o divórcio consensual é aceito por ambas as partes. Mas vamos então entender como ocorre e o que é necessário fazer para que aconteça a separação amigável.

O que é Divórcio Consensual?

O divórcio consensual ou separação consensual ocorre quando os dois membros do casal decidem se separar amigavelmente, sem brigas ou desacordos. É diferente do divórcio litigioso, que é aquela separação não amigável. Nesse tipo divórcio, há briga entre as partes, e os motivos podem ser variados.

Divórcio direto

Entenda como ocorre a separação consensual

Com a Nova Lei do Divórcio, ou Lei 11441/07, o procedimento para a separação amigável é simples: basta que o ex-casal compareça direto no Cartório de Notas, caso decida não utilizar a Justiça Comum, e oficialize o requerimento. Porém a nova lei não dispensa a assistência de um advogado. As partes podem comparecer ou com um advogado para ambos, ou cada um com o seu advogado. Isso é necessário para que haja total ciência das partes sobre o que está sendo acordado na separação e não ocorra nenhum problema judicial após a separação.

De acordo com a nova lei, a separação e o divórcio consensual, ou seja, onde ambos tenham o mesmo interesse, poderão ser realizados por Escritura Pública, desde que o casal não tenha filhos menores  de idade ou então portadores de alguma deficiência.

Divórcio Direto Consensual

O divórcio direto é aquele em que os cônjuges não tenham ainda se separado judicialmente em alguma ocasião anterior. Para que o ex-casal possa realizar o divórcio direto consensual os dois devem comprovar na justiça ou no cartório que estão separados de fato há mais de dois anos, prova essa que pode ser documental ou testemunhal, ou seja, provas de que habitam residências diferentes com comprovantes, testemunhas, e outros.

Quanto custa Divórcio Direto

E quanto custa fazer o divórcio direto? No caso de divórcio direto consensual extrajudicial, não havendo bens a serem divididos entre o casal, o custo da escritura é de aproximadamente R$ 250,00. Além desse custo, lembre-se que há também o valor dos honorários do advogado que podem variar conforme o profissional e o tipo de trabalho a ser desenvolvido. Já se o ex-casal optar pelo divórcio direto consensual judicial, ou seja, por meio da Justiça Comum, e também não havendo bens a serem divididos, o custo com as despesas judiciais é de aproximadamente R$ 100,00, que também não incluem o valor dos honorários do advogado.

Divórcio consensual

O divórcio consensual é amigável

Modelo de Divórcio Consensual

O ideal no momento da separação é que o modelo de divórcio consensual a ser apresentado em cartório seja redigido pelos advogados das partes. Porém, é importante que estejamos informados de como é esse texto, na maior parte das vezes, e o que ele diz. Veja um exemplo:

Ilmo(a) Sr(a). Tabelião(ã) de Notas do 1,2,3,4º etc... Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de XXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade nº XXXXX e inscrito no CPF(MF) nºXXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, dona de casa, portadora da Cédula de Identidade nº XXXXXXXXX einscrita no CPF nº XXXXX, ele residente e domiciliado na Rua:XXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXXX, em XXXX (UF), Tel:. XXXXXXX, e ela residente na Av: XXXXXXXX, nº XXXXX, Bairro XXXXXX, na cidade de XXXXXX (UF), Tel:. XXXXXXXXX, aqui representados por seu advogado Sr. XXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/XX nº xxxxx, com escritório situado na Rua: XXXXXX, nº XXXX, XXXX, na cidade de xxxx-xx, vêm solicitar a lavratura de Escritura Pública de Divórcio Consensual, com fundamento no art. 1.571, IV, e demais disposições da Lei 11.441, de 04.01.2007 c/c emenda constitucional 66/10, expondo e requerendo o que se segue:

DO CASAMENTO
Os requerentes são casados entre si desde XX de abril de 2004, pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme faz prova a certidão de casamento anexa.

DA SEPARAÇÃO DE FATO
O casal já se encontra separado de fato há cerca de dois anos contínuos e ininterruptos, não havendo interesse na manutenção do vínculo matrimonial.

DOS FILHOS
Na união não advieram filhos.

DA PARTILHA E DOS BENS
O casal não adquiriu bens, que pudessem agora, serem partilhados.

DAS DÍVIDAS
Não há dívidas comuns.

DOS ALIMENTOS
Não haverá pensão alimentícia ou qualquer outra prestação continuada de cunho patrimonial a qualquer dos cônjuges.

DO NOME
A cônjuge varoa permanecerá com seu nome de solteira, qual seja: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

DECLARAÇÕES FINAIS
Perante o advogado que esta subscreve as partes tomaram ciência das conseqüências jurídicas do divórcio, expressando a vontade de ver dissolvido o vínculo conjugal entre eles existente, passando ao estado civil de divorciados, o que extingue todos os deveres do casamento. O divórcio que ora requerem não prejudica o interesse de terceiros e preserva o interesse dos cônjuges.Requerem e autorizam a(o) Oficial(a) do Registro Civil das Pessoas Naturais a efetuar a averbação necessária para que conste o presente divórcio direto.

São Paulo, 03 de maio de 2010.

(assinam o advogado e as partes)

Petição Divórcio Consensual

Por que deve haver uma petição no divórcio consensual? Por ser amigável, não basta simplesmente ir ao Cartório e falar com o escrevente? A petição, como no modelo acima, serve para oficializar materialmente a dissolução do casamento conforme os trâmites legais. Por isso, é imprescindível procurar a assistência de um advogado caso o casal decida se separar.

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26 comentários
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