Divórcio

“Quero me separar". Cada vez mais constante, o número de divórcios no mundo é crescente. Mas o que fazer quando a separação parece ser a única opção? O que você deve fazer para se divorciar? Quais são os primeiros passos para um divórcio? Quanto custa um divórcio? Qual a diferença entre divórcio amigável e divórcio litigioso? Entender como tudo isso funciona é o primeiro passo para que as coisas saiam a contento, e que tudo se resolva da melhor maneira possível entre você e seu ex parceiro.

Lei do Divórcio

Com o intuito de facilitar o processo de separação, desde 2007 está em vigor uma nova lei sobre o divórcio no Brasil. Com ela, foi eliminada a necessidade de separação judicial prévia por mais de um ano ou separação de fato por mais de dois.

Com a Nova Lei do Divórcio, ou Lei 11441/07, o procedimento é simples: basta comparecer direto no Cartório de Notas. De acordo com a nova lei, a separação e o divórcio consensual, ou seja, onde ambos tenham o mesmo interesse, poderão ser realizados por Escritura Pública, desde que o casal não tenha filhos menores ou portadores de alguma deficiência.

Alguns advogados pensam que o motivo e a vantagem principal da nova lei é desburocratizar a Justiça, desafogar o Judiciário, que já está abarrotado de processos e na verdade, o Juiz só lia a petição e assinava o que chamam de homologação judicial.

Divórcio

Entenda como funciona a separação

A nova lei não dispensa a assistência de um advogado. As partes podem comparecer ou com um advogado para ambos, ou cada um com seu advogado. Isso é necessário para que haja total ciência das partes sobre o que está sendo acordado na separação.

Quanto custa um divorcio

O valor gasto com o divórcio depende de quanto o casal possui em bens e do tipo de divórcio. Entretanto, você pode alegar que não tem condições de arcar com o processo e assim, se comprovada essa situação tudo sai de graça. Procure a Defensoria Pública de sua cidade ou ainda um escritório jurídico de universidades que prestam esses serviços gratuitamente. Há instituições que fazem gratuitamente esse procedimento para quem ganha até 3 salários mínimos. Fora isso, os valores podem variar entre R$ 1.082,47 e R$ 2.200,00 em média.

Separação: que órgão procurar

Para se separar, você pode procurar um advogado particular especialista em Direito de Família, caso ganhe mais que três salários mínimos. Se os seus ganhos não ultrapassam esse limite, você pode procurar a Defensoria Pública da sua região ou até as universidades e faculdades que oferecem gratuitamente o suporte nesses casos.

Divórcio Litigioso

O divórcio litigioso é aquele em que não há acordo entre as duas partes, e portanto não é amigável. Quando um dos dois não aceita a separação ou quando não se chega a um acordo sobre quem tem direito a quê na separação acontece o chamado divórcio litigioso. 

Para solicitar o pedido de divórcio litigioso, procure um advogado para que ele oriente você adequadamente sobre o que fazer. É importante não dar nenhum passo antes de ouvir as orientações de um profissional, pois algumas atitudes, como deixar a casa onde vocês moram (exceto em caso de violência comprovada, por exemplo) pode prejudicar o andamento do pedido e a sentença.

Divórcio em Cartório

O divórcio em cartório pode ser feito desde 2007. Ele tem o intuito de facilitar os trâmites da separação consensual e desafogar o Judiciário, já que o volume de separações é cada vez maior. Para solicitar a separação dessa forma, o casal  não pode ter filhos menores de 18 anos ou incapazes (que necessitem de tutela ainda que tenham alcançado a maioridade). Mesmo que se tenha dois ou mais filhos, isso também deve ser obedecido.

Para realizar a separação ou divórcio por cartório, o casal marca uma seção de mediação no escritório dos seus advogados (ou de um advogado apenas, caso seja a escolha do ex casal), onde poderão discutir e definir as situações relativas aos nomes, pensão e partilha de bens. Depois que tudo isso for conversado e acordado, o advogado (ou os advogados) elabora um documento (petição) descrevendo a manifestação da vontade das partes. Esse documento será levado ao cartório no dia marcado para a homologação da separação. No dia, tanto as partes quanto os advogados devem estar presentes.

Divórcio Direto

Com o divórcio direto, se houver arrependimento das partes, basta pedir a desconstituição da mesma e restabelecer o casamento. Mais importante do que contratar o advogado para fazer o divórcio administrativo é fazer a consulta ao advogado antes do casamento. Como muitos divórcios e separações acontecem poucos anos após o casamento, é possível pelo menos tentar amenizar os problemas antes mesmo de estabelecer o compromisso.

Divórcio Extrajudicial

Os documentos do casal necessários para o divórcio extrajudicial são:

- Cópia Autenticada da Carteira da OAB, Estado Civil, Profissão e Endereço do(a) advogado(a);
- Cópias Autenticadas do RG e CPF, mais comprovante de endereço e profissão do casal;
- Certidão Atualizada de Casamento expedida há no máximo 90 dias;
- Certidão da Escritura Pública do Pacto Antenupcial, se houver;
- Certidão de Nascimento/Casamento dos filhos, se houver.
31 comentários
  1. Posted by delmira cardoso
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